Termos & Condições
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais de Venda, juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos aqui referidos, têm por objetivo regular os termos e condições que regem a prestTermos & Condições
- Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais de Venda, juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos aqui referidos, têm por objetivo regular os termos e condições que regem a prestação do Serviço de Loja Online da Fine Taste, Unipessoal, Lda, com sede na Rua São João nº 60, Vila Nova de Gaia, com o número único de registo e identificação fiscal 509 207 987, doravante designada por Fine Taste.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online Fine Taste implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Fine Taste só podem ser adquiridas por pessoas com idade legal para consumo de álcool no seu país de residência.
- Informação sobre Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Fine Taste reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, as informações e a oferta comercial apresentadas relativamente a: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Fine Taste podem diferir do produto efetivamente entregue, estando estes produtos também sujeitos a ruturas de stock.
2.3 De acordo com a legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Fine Taste incluem as taxas de IVA aplicáveis, salvo indicação em contrário.
- Encomenda e Pagamento
3.1 Após confirmação da encomenda na Fine Taste, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente durante o processo de encomenda, com todos os detalhes relativos à entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e preços. A Fine Taste sugere que todos os clientes confirmem os detalhes da encomenda. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação, é solicitado que contacte a Fine Taste através dos contactos disponíveis na loja online, para que a notificação possa ser reenviada para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Caso algum dos dados fornecidos pelo cliente na encomenda esteja incorreto e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, o cliente é solicitado a contactar-nos o mais brevemente possível através dos seguintes contactos, para que a alteração solicitada possa ser efetuada internamente. As alterações aos dados de encomendas que já tenham sido expedidas terão de ser analisadas pela equipa Fine Taste, para que, em conjunto com o cliente, seja encontrada a solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Fine Taste só serão processadas após receção efetiva do pagamento. A formalização da encomenda não constitui, por si só, uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser cumprida total ou parcialmente, o cliente será contactado de imediato pela Fine Taste, de forma a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas efetuadas na Fine Taste têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Após este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas podem ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos seguintes contactos, antes de as encomendas serem expedidas. Após confirmação de expedição, o cliente é solicitado a contactar a Fine Taste para que, em conjunto, seja encontrada a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online Fine Taste, os pagamentos são aceites por Referência Multibanco, MBWAY (para clientes com conta bancária em Portugal) e Transferência Bancária.
3.8 Os estados de encomenda na Fine Taste são compostos por 3 fases: Pendente, Em Processamento e Concluída.
a) Pendente – Aguarda confirmação de pagamento no sistema Fine Taste; b) Em Processamento – O pagamento foi recebido e a encomenda está a ser processada e embalada/preparada; c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais do cliente para prosseguir com a encomenda. Esta é uma fase excecional; d) Concluída – A encomenda foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda em que a transação seja efetuada; as taxas de conversão para pagamentos efetuados noutras moedas são da responsabilidade do cliente.
- Custos de Envio
4.1 Os preços apresentados para os produtos não incluem os custos de envio de cada encomenda, os quais são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalagem e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do destino de entrega. Este custo de envio pode ser simulado no carrinho de compras, adicionando os produtos pretendidos e preenchendo todos os campos solicitados pelo simulador. O custo total de envio será também calculado automaticamente quando efetuar a sua encomenda na Loja Online. É de salientar que os fatores neste cálculo podem variar e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
- Expedições e Entregas
5.1 Para encomendas a enviar para a morada solicitada, deve ser selecionada a opção de envio – Envio Nacional (no caso de Portugal).
5.2 Em geral, após expedição, uma encomenda da Fine Taste demora o seguinte tempo a ser entregue:
– 72 horas em Portugal continental; – Entre 5 e 9 dias úteis nas ilhas da Madeira e dos Açores.
5.3 Todos os produtos expedidos pela Fine Taste devem ser verificados no momento da entrega. Caso o cliente verifique que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la imediatamente à transportadora, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de entrega do transportador e notificando imediatamente a Fine Taste através dos seguintes contactos.
5.4 Se, após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não está em conformidade, é solicitado que contacte a Fine Taste de imediato por e-mail para geral@finetaste.pt, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme recebida e de todos os artigos, para que seja aberto um processo de investigação interna e a situação seja resolvida o mais rapidamente possível.
5.5 A Fine Taste contratou serviços com transportadoras especializadas para entregas em Portugal. São envidados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega; no entanto, importa salientar que possíveis atrasos nas entregas podem estar fora do controlo da Fine Taste, não sendo possível garantir prazos de entrega exatos nesses casos.
5.9 A maior parte das entregas é efetuada durante o horário laboral em dias úteis, na morada de envio fornecida pelo cliente aquando da submissão da encomenda.
5.10 No caso de uma tentativa de entrega sem sucesso por parte da transportadora devido a ausência, é sempre deixado um aviso na caixa de correio do cliente com as instruções do transportador. Consoante o serviço e o transportador, as encomendas deverão ser levantadas no local indicado pelo transportador no aviso de entrega, ou deverão ser seguidas as instruções solicitadas no aviso.
5.11 Se, por qualquer motivo, o cliente não conseguir receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pelo transportador, é solicitado que contacte a Fine Taste para que, em conjunto, seja encontrada a solução mais adequada.
- Lei Aplicável
6.1 A Fine Taste reconhece o direito de todos os seus clientes a resolver os contratos que celebrem com ela, permitindo-lhes devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 (catorze) dias, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 143/2001 e o Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, os clientes são solicitados a contactar a Fine Taste por e-mail para geral@finetaste.pt, indicando o número da encomenda ou o documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descritas abaixo nas seguintes secções:
a) Para devolver uma encomenda, o produto deve estar em perfeito estado e, se aplicável, com a embalagem original, acessórios ou brindes promocionais incluídos, e acompanhado de prova de compra ou fatura. b) As devoluções de produtos com defeito e envios incorretos serão aceites, sendo a Fine Taste responsável pelos custos de envio e recolha, desde que o cliente comunique esta situação no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do produto. c) Após receção da mercadoria nas nossas instalações e validação do seu estado, o reembolso será processado de acordo com o método de pagamento utilizado pelo cliente, ou mediante outra solução previamente acordada com o cliente.
6.3 A Fine Taste assume a responsabilidade por defeitos resultantes da origem ou das matérias-primas do produto adquirido e, caso esses defeitos sejam confirmados pela equipa especializada da Fine Taste, o produto será trocado ou reembolsado sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Fine Taste não aceitará a devolução do produto após este ter sido utilizado, ou caso tenha sido alterado ou modificado.
6.5 A Fine Taste não se responsabiliza por defeitos resultantes de utilização incorreta, negligência, más condições de armazenamento ou casos de força maior.
- Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas na loja online Fine Taste estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência na interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao tribunal português competente.
7.2 Nos termos e para os efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h) Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 Website: http://arbitragemdeconsumidor.org
Estas condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio e devem, por isso, ser consultadas antes de efetuar qualquer encomenda.
ação do Serviço de Loja Online da Fine Taste, Unipessoal, Lda, com sede na Rua São João nº 60, Vila Nova de Gaia, com o número único de registo e identificação fiscal 509 207 987, doravante designada por Fine Taste.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online Fine Taste implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Fine Taste só podem ser adquiridas por pessoas com idade legal para consumo de álcool no seu país de residência.
2. Informação sobre Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Fine Taste reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, as informações e a oferta comercial apresentadas relativamente a: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Fine Taste podem diferir do produto efetivamente entregue, estando estes produtos também sujeitos a ruturas de stock.
2.3 De acordo com a legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Fine Taste incluem as taxas de IVA aplicáveis, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após confirmação da encomenda na Fine Taste, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente durante o processo de encomenda, com todos os detalhes relativos à entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e preços. A Fine Taste sugere que todos os clientes confirmem os detalhes da encomenda. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação, é solicitado que contacte a Fine Taste através dos contactos disponíveis na loja online, para que a notificação possa ser reenviada para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Caso algum dos dados fornecidos pelo cliente na encomenda esteja incorreto e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, o cliente é solicitado a contactar-nos o mais brevemente possível através dos seguintes contactos, para que a alteração solicitada possa ser efetuada internamente. As alterações aos dados de encomendas que já tenham sido expedidas terão de ser analisadas pela equipa Fine Taste, para que, em conjunto com o cliente, seja encontrada a solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Fine Taste só serão processadas após receção efetiva do pagamento. A formalização da encomenda não constitui, por si só, uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser cumprida total ou parcialmente, o cliente será contactado de imediato pela Fine Taste, de forma a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas efetuadas na Fine Taste têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Após este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas podem ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos seguintes contactos, antes de as encomendas serem expedidas. Após confirmação de expedição, o cliente é solicitado a contactar a Fine Taste para que, em conjunto, seja encontrada a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online Fine Taste, os pagamentos são aceites por Referência Multibanco, MBWAY (para clientes com conta bancária em Portugal) e Transferência Bancária.
3.8 Os estados de encomenda na Fine Taste são compostos por 3 fases: Pendente, Em Processamento e Concluída.
a) Pendente – Aguarda confirmação de pagamento no sistema Fine Taste; b) Em Processamento – O pagamento foi recebido e a encomenda está a ser processada e embalada/preparada; c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais do cliente para prosseguir com a encomenda. Esta é uma fase excecional; d) Concluída – A encomenda foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda em que a transação seja efetuada; as taxas de conversão para pagamentos efetuados noutras moedas são da responsabilidade do cliente.
4. Custos de Envio
4.1 Os preços apresentados para os produtos não incluem os custos de envio de cada encomenda, os quais são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalagem e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do destino de entrega. Este custo de envio pode ser simulado no carrinho de compras, adicionando os produtos pretendidos e preenchendo todos os campos solicitados pelo simulador. O custo total de envio será também calculado automaticamente quando efetuar a sua encomenda na Loja Online. É de salientar que os fatores neste cálculo podem variar e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas
5.1 Para encomendas a enviar para a morada solicitada, deve ser selecionada a opção de envio – Envio Nacional (no caso de Portugal).
5.2 Em geral, após expedição, uma encomenda da Fine Taste demora o seguinte tempo a ser entregue:
– 72 horas em Portugal continental; – Entre 5 e 9 dias úteis nas ilhas da Madeira e dos Açores.
5.3 Todos os produtos expedidos pela Fine Taste devem ser verificados no momento da entrega. Caso o cliente verifique que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la imediatamente à transportadora, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de entrega do transportador e notificando imediatamente a Fine Taste através dos seguintes contactos.
5.4 Se, após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não está em conformidade, é solicitado que contacte a Fine Taste de imediato por e-mail para geral@finetaste.pt, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme recebida e de todos os artigos, para que seja aberto um processo de investigação interna e a situação seja resolvida o mais rapidamente possível.
5.5 A Fine Taste contratou serviços com transportadoras especializadas para entregas em Portugal. São envidados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega; no entanto, importa salientar que possíveis atrasos nas entregas podem estar fora do controlo da Fine Taste, não sendo possível garantir prazos de entrega exatos nesses casos.
5.9 A maior parte das entregas é efetuada durante o horário laboral em dias úteis, na morada de envio fornecida pelo cliente aquando da submissão da encomenda.
5.10 No caso de uma tentativa de entrega sem sucesso por parte da transportadora devido a ausência, é sempre deixado um aviso na caixa de correio do cliente com as instruções do transportador. Consoante o serviço e o transportador, as encomendas deverão ser levantadas no local indicado pelo transportador no aviso de entrega, ou deverão ser seguidas as instruções solicitadas no aviso.
5.11 Se, por qualquer motivo, o cliente não conseguir receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pelo transportador, é solicitado que contacte a Fine Taste para que, em conjunto, seja encontrada a solução mais adequada.
6. Lei Aplicável
6.1 A Fine Taste reconhece o direito de todos os seus clientes a resolver os contratos que celebrem com ela, permitindo-lhes devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 (catorze) dias, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 143/2001 e o Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, os clientes são solicitados a contactar a Fine Taste por e-mail para geral@finetaste.pt, indicando o número da encomenda ou o documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descritas abaixo nas seguintes secções:
a) Para devolver uma encomenda, o produto deve estar em perfeito estado e, se aplicável, com a embalagem original, acessórios ou brindes promocionais incluídos, e acompanhado de prova de compra ou fatura. b) As devoluções de produtos com defeito e envios incorretos serão aceites, sendo a Fine Taste responsável pelos custos de envio e recolha, desde que o cliente comunique esta situação no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do produto. c) Após receção da mercadoria nas nossas instalações e validação do seu estado, o reembolso será processado de acordo com o método de pagamento utilizado pelo cliente, ou mediante outra solução previamente acordada com o cliente.
6.3 A Fine Taste assume a responsabilidade por defeitos resultantes da origem ou das matérias-primas do produto adquirido e, caso esses defeitos sejam confirmados pela equipa especializada da Fine Taste, o produto será trocado ou reembolsado sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Fine Taste não aceitará a devolução do produto após este ter sido utilizado, ou caso tenha sido alterado ou modificado.
6.5 A Fine Taste não se responsabiliza por defeitos resultantes de utilização incorreta, negligência, más condições de armazenamento ou casos de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas na loja online Fine Taste estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência na interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao tribunal português competente.
7.2 Nos termos e para os efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h) Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 Website: http://arbitragemdeconsumidor.org
Estas condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio e devem, por isso, ser consultadas antes de efetuar qualquer encomenda.